IV- O Programa Nacional de Direitos Humanos
Francisco de Assis Correia *
A publicação do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos assinado pelo Presidente Lula e publicada em 21 de dezembro de 2009 tem provocado polêmicas por toda parte.
O Jornal de Opinião da Arquidiocese de Belo Horizonte (edição de 15 a 21/02/2010), muito oportunamente elencou oito propostas deste programa que são mais polemicas; as referentes ao agronegócio, ao sem- terra e reforma agrária, às fortunas, ao controle da mídia, aos militares e documentos da ditadura, aos homossexuais, ao aborto e à religião.
A CNBB reagiu prontamente manifestando-se contraria a 5(cinco) pontos: A descriminalização do aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o direito de adoção de crianças por casais-homoafetivos, a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União e o cerceamento da imprensa.
Suas razões para ir contra a descriminalização do aborto são as seguintes: “o Programa Nacional de Direitos Humanos quer descriminalizar o aborto tornando-o legítimo e factível até o último dia da gestação. Isto contradiz frontalmente o espírito e a letra (do artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, 10/12/1948). Além disso pretende fazer passar como direito universal à vontade de uma minoria, já que a maioria da população brasileira manifestou explicitamente sua vontade contrária. Fazer aprovar por decreto o que já foi rechaçado repetidas vezes por órgãos legítimos, traz à tona métodos autoritários dos quais com muitos sacrifícios nos libertamos ao restabelecer a democracia no Brasil na década de 80.
Além do mais “a abertura à vida está no centro do desenvolvimento – afirmou o Papa Bento XVI. Quando uma sociedade começa a negar e a suprimir a vida, acaba por deixar de encontrar as motivações e as energias para trabalhar no serviço do verdadeiro bem do homem”(Caritas in Veritate, nº28).
E a polêmica deverá continuar até que se chegue a um consenso com bom senso como costuma dizer o Frei Antonio Moser, O.F.M
*Padre Professor Doutor. Leciona no Centro de Estudos da Arquidiocese de Ribeirão Preto (CEARP), em Brodowski - SP
Francisco de Assis Correia *
A publicação do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos assinado pelo Presidente Lula e publicada em 21 de dezembro de 2009 tem provocado polêmicas por toda parte.
O Jornal de Opinião da Arquidiocese de Belo Horizonte (edição de 15 a 21/02/2010), muito oportunamente elencou oito propostas deste programa que são mais polemicas; as referentes ao agronegócio, ao sem- terra e reforma agrária, às fortunas, ao controle da mídia, aos militares e documentos da ditadura, aos homossexuais, ao aborto e à religião.
A CNBB reagiu prontamente manifestando-se contraria a 5(cinco) pontos: A descriminalização do aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o direito de adoção de crianças por casais-homoafetivos, a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União e o cerceamento da imprensa.
Suas razões para ir contra a descriminalização do aborto são as seguintes: “o Programa Nacional de Direitos Humanos quer descriminalizar o aborto tornando-o legítimo e factível até o último dia da gestação. Isto contradiz frontalmente o espírito e a letra (do artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, 10/12/1948). Além disso pretende fazer passar como direito universal à vontade de uma minoria, já que a maioria da população brasileira manifestou explicitamente sua vontade contrária. Fazer aprovar por decreto o que já foi rechaçado repetidas vezes por órgãos legítimos, traz à tona métodos autoritários dos quais com muitos sacrifícios nos libertamos ao restabelecer a democracia no Brasil na década de 80.
Além do mais “a abertura à vida está no centro do desenvolvimento – afirmou o Papa Bento XVI. Quando uma sociedade começa a negar e a suprimir a vida, acaba por deixar de encontrar as motivações e as energias para trabalhar no serviço do verdadeiro bem do homem”(Caritas in Veritate, nº28).
E a polêmica deverá continuar até que se chegue a um consenso com bom senso como costuma dizer o Frei Antonio Moser, O.F.M
*Padre Professor Doutor. Leciona no Centro de Estudos da Arquidiocese de Ribeirão Preto (CEARP), em Brodowski - SP
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